BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:Campanha de Apoio à Esterilização: NÃO ao Abandono\, SIM à Este rilização! X-WR-CALNAME:Campanha de Apoio à Esterilização: NÃO ao Abandono\, SIM à Esterilização! X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon X-PUBLISHED-TTL:P1W BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon END:VTIMEZONE BEGIN:VEVENT UID:6a2bebd385d37 DTSTART;VALUE=DATE:20240417 SEQUENCE:0 TRANSP:OPAQUE DTEND;VALUE=DATE:20240418 SUMMARY:Campanha de Apoio à Esterilização: NÃO ao Abandono\, SIM à Est erilização! CLASS:PUBLIC DESCRIPTION:campanha de esterilização 'não ao abandono\, sim à esterili zação'O programa extraordinário de apoio à esterilização de animais de companhia (cães e gatos) insere-se na estratégia municipal de políti ca de bem-estar animal e controlo da população errante e decorre até 31 de dezembro.Os munícipes titulares de animais de companhia (individuais ou associações) podem apresentar candidatura para os seguintes reembolso s: \;  \;  \;  \;  \;  \;  \;  \;  \;  \;- 72€ para esterilização de cadelas\; \;  \;  \; &n bsp\;  \;  \;  \;  \;  \;  \;- 40€ para esterili zação de cães\; \;  \;  \;  \;  \;  \;  \;  \;  \;- 46€ para esterilização de gatas\; \;  \; &nbs p\;  \;  \;  \;  \;  \;  \;- 20€ para esteriliza ção de gatos.O programa dispõe de uma verba atribuída de 10.000€.&nb sp\;RequisitosO presente programa é aplicável aos animais de companhia ( cães e gatos) cujos titulares residam no município de Santa Maria da Fei ra\, até ao limite de animais estabelecido pelo art. 3. do Decreto-Lei n. º 314/2003\, de 17 de dezembro (até 3 cães ou 4 gatos adultos\, não po dendo no total ser excedido o número de 4 animais)\, por agregado familia r.Os animais a esterilizar deverão estar identificados eletronicamente (m icrochip)\, com registo atualizado no sistema de informação de animais d e companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário. \;No caso dos caníde os\, terão de ter a vacina antirrábica e licenciamento na Junta de Fregu esia válidos (ambos obrigatórios).Para efeitos de elegibilidade no âmbi to deste programa\, as cirurgias apenas podem ser realizadas nos Centros d e Atendimento Médico-Veterinário (CAMV)\, vulgo\, clínicas veterinária s\, localizados no Município de Santa Maria da Feira. \;CandidaturaOs titulares de animais que pretendam beneficiar do reembolso\, devem aprese ntar a sua candidatura presencialmente na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira\, junto do Atendimento Municipal\, sito na Rua Dr. Elísio Castr o\, nº 37\, 4520-213 Santa Maria da Feira ou através do email \;sant amariadafeira@cm-feira.pt.A candidatura é\, obrigatoriamente\, acompanhad a dos seguintes elementos:- \;Modelo de Requerimento\;- \; Apresen tação do Documento de Identificação do Requerente- Comprovativo de res idência do titular do(s) animal(is) no Município de Santa Maria da Feira (ex: fatura de luz ou de água)\;- \;Documento(s) de identificação de animal de companhia (DIAC)\, emitido em www.siac.vet e com registo de v acina antirrábica válida (no caso de serem cães)\;- \;No caso de c ães\, terão de ter a vacina antirrábica válida\, registada no SIAC\;-& nbsp\;Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de residência (obrigatório apenas no caso de cães)\;- \;Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilizaçã o\, com a data de realização e com o tipo de esterilização \;“Fi nanciada pelo Município de Santa Maria da Feira” selecionado\;- \;F atura e recibo do procedimento realizado\;- \;Comprovativo do IBAN do requerente. \;PrazosA candidatura ao Programa de Apoio de Esterilizaç ão de Animais de Companhia do Município de Santa Maria da Feira poderá ser efetuada durante todo o ano de 2024\, devendo ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis\, após a realização do procedimento cirúrgi co\, sob pena de indeferimento liminar da pretensão.Os atos médicos pode rão ser realizados desde a entrada em vigor do presente programa até 31 de dezembro de 2024. \;ProcedimentosDurante o período de vigência do programa\, poderá o(a) requerente dirigir-se a um CAMV à sua escolha\, de entre os localizados no Município de Santa Maria da Feira\, para proce der ao procedimento de esterilização.No prazo de 10 dias úteis após a intervenção cirúrgica\, o(a) munícipe apresenta o requerimento de cand idatura\, acompanhado de todos os documentos solicitados e descritos no po nto 3.\, que serão analisados\, por ordem de chegada\, pelo Gabinete Méd ico Veterinário Municipal.O Gabinete Médico Veterinário Municipal\, ap ós validação\, enviará à Divisão Financeira e Gestão de Património (DFGP) da Câmara Municipal o pedido do respetivo reembolso\, o qual ter á lugar no prazo máximo de 30 dias úteis\, para o IBAN indicado. \; A Câmara Municipal excluirá todas as candidaturas que não cumpram o des crito e não reembolsará as despesas respeitantes a: \;  \;   \;  \;  \;  \;  \;- \;Faturas que não sejam acompanha das da documentação prevista no presente programa\; \;  \;   \;  \;  \;  \;  \;- \;Quaisquer despesas que não resp eitem ao ato médico da esterilização\; \;  \;  \;  \; & nbsp\;  \;  \;- \;O Programa de Apoio à Esterilização de An imais de Companhia é limitado à verba atribuída para o efeito. \;Tr atamento de dadosA fim de permitir a verificação dos dados fornecidos po derá ser consultado o sistema de informação de animais de companhia (SI AC).Quaisquer dados serão tratados apenas para a finalidade exclusiva da gestão do programa de apoio à esterilização durante o período previst o na clausula anterior.No final do processo\, todos os dados\, eventualmen te tratados e registados\, serão devidamente eliminados e anonimizados\, em cumprimento do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).Inf ormações e esclarecimentosPara informações adicionais sobre o presente programa\, poderão contactar o município\, através do telefone 256 370 800 ou email \;santamariadafeira@cm-feira.pt.AceitaçãoA candidatura efetuada pressupõe a aceitação de todas as regras e condições estabe lecidas nas presentes normas.Dúvidas e OmissõesAs dúvidas e omissões s erão resolvidas\, caso a caso\, pelo Presidente da Câmara Municipal ou V ereador com competência delegada\, auscultado o Gabinete Médico Veterin ário Municipal.NotaEste programa\, não prevê candidaturas para comparti cipação total da esterilização de animais de companhia por parte de ag regados familiares com comprovada carência económica.Para o efeito\, o m unicípio abrirá no decorrer deste ano\, o Programa “Não Ao Abandono! Sim à Esterilização Solidária!”\, que será oportunamente divulgado pelos meios habituais. \; X-MICROSOFT-CDO-ALLDAYEVENT:TRUE DTSTAMP:20260612T112155Z END:VEVENT END:VCALENDAR